As assimetrias da esfera pública e a efetivação dos direitos das minorias: as audiências públicas do STF a partir dos novos movimentos sociais / The asymmetries of the public sphere and the effectiveness of the rights of minorities: the public hearings of Brazilian Supreme Court from the new social movement

A discussão do acesso à justiça e das formas de garantir a participação popular é uma constante de diversas teorias que criticam a efetividade e legitimação do Direito e dos seus instrumentos e instituições. Em um mundo globalizado, a maior facilidade de comunicação acaba gerando uma aparência de amplo acesso à informação, além da presunção de debates com pareamento de forças entre os atores políticos de um sistema desigual. Entretanto, como bem aponta Nancy Fraser, quando se trata da realidade dos movimentos sociais compostos por minorias econômicas, raciais, de gênero e sexualidade, assimetrias relacionadas a certos status sociais mostram que não basta simplesmente o acesso formal a arenas políticas, na medida em que vozes adquirem diferentes pesos. Dito isso, o presente artigo tem como objetivo primordial abordar a questão das audiências públicas do STF em meio às pressões dos novos movimentos sociais. Para tanto, serão tratadas as características e diferenças presentes nessas novas formas de mobilização política, ao passo em que se discute a capacidade da esfera pública atender as demandas dos grupos minoritários.

The discussion of access to justice and ways of guaranteeing popular participation is a constant of several theories that criticize the effectiveness and legitimacy of Law and its instruments and institutions. In a globalized world, the greater ease of communication ends up generating an appearance of broad access to information, as well as the presumption of power-sharing debates among political actors in an unequal system. As pointed out by Nancy Fraser, when we are dealing with economic, gender, sex and race minorities, asymmetries related to certain social statuses show that it is not enough to have formal access to political arenas since voices weight different. That said, the main objective of this article is to address the issue of the public hearings of Brazil’s Supreme Court in the midst of the pressures of the new social movements. To that end, the characteristics and differences present in these new forms of political mobilization will be addressed, while the capacity of the public sphere to meet the demands of minority groups will be discussed.